Questões de Concurso
Filtrar
1.283 Questões de concurso encontradas
Página 139 de 257
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar o direito à propriedade, a Constituição Federal brasileira determina que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
