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Concurso:
Prefeitura de São Paulo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às penas previstas no capítulo de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos individuais e coletivos previstos no art.5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Hipóteses de expropriação pelo poder público de terras para destinação à reforma agrária e programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário:
Concurso:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a:
