Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.

mostrar texto associado esconder texto associado Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.

Diante de uma reportagem jornalística que apontava os maus-tratos sofridos por idosos em um asilo, os quais não tinham condições de se locomover para um hospital, o MP resolveu firmar com o município um termo de ajustamento de conduta, no qual esse ficaria responsável por dissolver a associação responsável por administrar aquele estabelecimento privado, bem como proporcionar uma nova sede e transporte público coletivo a todos aqueles que ali se encontravam internados. Solicitou, por fim, a abertura de inquérito policial para apurar o fato. Conforme foi verificado pela própria associação, a responsabilidade pelos maus-tratos aos idosos foi imputada a um associado, que foi compulsoriamente excluído da associação.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com o tratamento constitucional do idoso e os direitos e garantias individuais.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF, assinale a opção correta.

Em relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos, assinale a opção correta.