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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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O instituto da desapropriação e o do confisco são idênticos, uma vez que ambos constituem transferência compulsória da propriedade, expressando o poder ilimitado de exercício do domínio eminente pelo poder público.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
