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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito de propriedade, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.
As associações possuem legitimidade para deduzir interpelação judicial como medida preparatória de ação penal em defesa da honra de seus associados.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
