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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art. 5o da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
