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Concurso:
IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ju é mãe de Lu, que esta matriculada em escola da rede
municipal. Desejosa de manter contato mais próximo com os
gestores do estabelecimento escolar, apresenta proposta de criar
associação de pais e mães, cujo objetivo seria organizar
atividades extracurriculares e, eventualmente, carrear recursos
autônomos para a entidade. Após ampla divulgação, obtém a
adesão de cerca de cinquenta por cento do público alvo.
Nos termos da Constituição Federal, os pais e mães tém de:
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IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Med é estudante de Medicina e, nos anos iniciais do curso,
integra o diretório acadêmico, participando de todos os eventos
culturais organizados. Terminado o curso, após a formatura,
estabelece vínculos com organização social cujos propósitos
consistem em fiscalizar as atividades do Poder Público. Por força
de evento ocorrido em Brasilia, a organização convoca seus
membros para encontro na praga P, a mais conhecida do
municipio TY.
Nos termos da Constituição Federal, todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público desde que:
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IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dy consegue concluir curso universitário tendo colado grau
como Bacharel. Ocorre que, para exercer a profissão relacionada
ao seu curso superior, deve ainda realizar prova de habilitação.
Há previsão legal para a referida avaliação. Dy, inconformado
com a restrição, propõe medida judicial alegando ofensa à norma
constitucional. Nos termos da Constituição Federal:
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IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
R pretende acessar os dados bancários de Z tendo em vista
que necessita cobrar divida daquele.
As regras de proteção do sigilo bancario buscam realizar o direito
constitucional de:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 205, define que a educação é direito de todos e é dever do Estado e da família e que será promovida e incentivada:
