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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
Concurso:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 delineia uma esfera de proteção em torno da pessoa, resguardando atributos essenciais de sua personalidade contra exposições e ofensas indevidas. Essa garantia fundamental estabelece que a violação desses aspectos íntimos acarreta consequências jurídicas para o ofensor, visando à reparação do dano causado. Diante dessa previsão constitucional, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.
