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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Concurso:
Guaratinguetá - São Paulo
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art.5° da Constituição Federal, marque a alternativa que traz uma das garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
O acesso à justiça é um princípio constitucional e um direito fundamental previsto no art.5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Assim sendo, marque a alternativa certa acerca desse direito:
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial militar, sem autorização do morador e sem determinação judicial, adentrou um imóvel na periferia de Fortaleza para prestar socorro aos seus ocupantes.
