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De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida.
III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve utilizar uma linguagem clara e coerente ao realizar o atendimento de um usuário dos serviços.
II. Mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federativa de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. No Brasil, é lícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, não havendo indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Marque a alternativa CORRETA: