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Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica. Trata-se da garantia da escusa de consciência, direito que autoriza o indivíduo a justificar o não cumprimento de uma obrigação legal a todos imposta por razões religiosas, filosóficas ou políticas.
Embora considerado fundamental, o referido direito não prevalecerá se
Embora considerado fundamental, o referido direito não prevalecerá se