Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

FC294007

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação ao artigo 5.º, XXXVI, da Constituição da República, assinale a alternativa correta.

(a)

A coisa julgada é aquela que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, sob a égide da lei em vigor à época.

(b)

O ato jurídico perfeito é a decisão judicial transitada em julgado, ou seja, aquela de que já não caiba recurso.

(c)

O direito adquirido é o bem da vida incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico de seu titular.

(d)

O direito adquirido não emana diretamente da lei, como o ato jurídico perfeito, o qual é uma decisão judicial fundada na lei, apta a produzir os seus efeitos.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293882

Dificuldade: Difícil

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De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias dependerão apenas de prévio aviso às autoridades públicas.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por determinação judicial, em qualquer horário do dia ou da noite.

(c)

É assegurada, mediante o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

(d)

Só haverá juízo ou tribunal de exceção nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.

(e)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293863

Dificuldade: Fácil

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A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

(a)

de banimento

(b)

perpétuas

(c)

de trabalhos forçados

(d)

de perda de bens

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293862

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

(a)

o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade

(b)

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

(c)

o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito

(d)

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos

Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293861

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

(a)

o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

(b)

o direito do cidadão de fiscalizar a administração pública e de aplicar sanções no exercício do poder de polícia

(c)

a proteção às participações individuais em obras coletivas

(d)

a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

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