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Questões por página:
Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:
A Constituição Federal proíbe a prisão:
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.