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Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
Diz o inciso I do artigo 5º da CF:
“I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.