Questões de Concurso

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281229

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.

(b)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.

(d)

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281149

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

(b)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

(d)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

(e)

As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281146

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(b)

Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(c)

Não haverá pena de morte, ainda que nos casos de guerra declarada.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(e)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC281145

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Consoante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, de dados, telegráficas e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem do Ministério Público, para fins de investigação criminal ou instrução processual civil.

(b)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, acordão penal condenatório de segunda instância.

(c)

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e posterior indenização em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição.

(d)

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

(e)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Soldado PM - Músico
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado PM - Músico

Disciplina: Direito Constitucional

FC281071

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

(c)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(d)

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, mas desde que com prévia licença no órgão competente.

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