Questões de Concurso

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Agente Legislativo - Telecomunicações
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Legislativo - Telecomunicações

Disciplina: Direito Constitucional

FC248905

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, apresenta apenas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

(a)

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; tortura.

(b)

Hediondos; racismo.

(c)

Terrorismo; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(d)

Tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

(e)

Racismo; ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC248730

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime

(a)

inafiançável e imprescritível.

(b)

hediondo.

(c)

insuscetível de graça ou anistia.

(d)

que deve ser punido com a pena de detenção.

(e)

que prescreve em 10 (dez) anos.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC248631

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

(a)

A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(b)

É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(c)

É garantido o direito de reunião de forma pacifica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

(d)

A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

(e)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC248568

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno indica que esses direitos sejam ponto de partida na ordem jurídica. Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos citados direitos e deveres.

(a)

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

(b)

A decisão que determina o arquivamento de inquérito policial, a pedido do Ministério Público e determinada por juiz competente, que reconhece que o fato apurado está coberto por excludente de ilicitude, não afasta a ocorrência de crime quando surgirem novas provas, suficientes para justificar o desarquivamento do inquérito.

(c)

Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

(d)

A utilização de gravação de conversa telefônica feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores sem o conhecimento do outro quando há, para essa utilização, excludente da antijuridicidade. Afastada a ilicitude de tal conduta – a de, por legítima defesa, fazer gravar e divulgar conversa telefônica ainda que não haja o conhecimento do terceiro que está praticando crime –, é ela, por via de consequência, lícita e, também consequentemente, essa gravação não pode ser tida como prova ilícita, para invocar-se o Art.5º, LVI, da Constituição com fundamento em que houve violação da intimidade.

(e)

A CF autoriza a prisão em flagrante como exceção à inviolabilidade domiciliar, prescindindo de mandado judicial.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC247721

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.

Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.

(a)

A propriedade atenderá a sua função social.

(b)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.

(c)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(d)

É garantido o direito de propriedade.

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