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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para a moderna teoria constitucional, que define a constituição como um regime aberto de regras e princípios, estes, por sua flexibilidade e abstração, mesmo quando jurídicos, não podem ser considerados como normas constitucionais, mas apenas como normas programáticas, representando uma pauta de valores a ser seguida pelo legislador na edição de novas regras.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, é admitida, mediante ordem judicial, a violação das comunicações telefônicas, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal, instrução processual penal ou em processos político-administrativos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.
Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de dívidas.
