Filtrar


Questões por página:
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se
Tendo em vista a Constituição Federal, artigos 1°,3°,4° e 5°, assinale a alternativa correta.