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A elegibilidade é a regra e são elegíveis todos os que atenderem às condições estabelecidas, que são:
O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:
Considere as seguintes afirmativas:
I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político.
II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos.
III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária.
IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político.
Está correto o que se afirma APENAS em
Assinale a alternativa correta, tomando por base a legislação estadual e a do Tribunal de Justiça da Paraíba:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à inelegibilidade, assinale a opção correta.
