Questões de Concurso

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54282

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um jovem com menos de 18 anos de idade no ano da eleição

(a)

somente pode alistar-se após completar 16 anos de idade.

(b)

pode alistar-se no ano em que completa 16 anos de idade, mas somente tem direito ao voto se fizer aniversário até o dia da eleição.

(c)

deve completar 16 anos de idade no ano anterior à eleição para poder votar.

(d)

somente pode votar se completar 16 anos de idade até a data final do alistamento eleitoral.

(e)

deve comprovar que completa 16 anos de idade até 31 de dezembro do ano da eleição para poder votar.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54215

Dificuldade: Fácil

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Acerca das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, assinale a opção correta.

(a)

São inelegíveis para qualquer cargo o governador e o vicegovernador de estado e do Distrito Federal (DF), o prefeito e o vice-prefeito que perderem seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da constituição estadual, da lei orgânica do DF ou da lei orgânica do município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos três anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

(b)

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.

(c)

São inelegíveis os candidatos que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela justiça eleitoral, ainda que aguardando julgamento de recurso no TSE, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos três anos seguintes.

(d)

É condição de elegibilidade para o candidato ao cargo de governador ter idade mínima de 35 anos.

(e)

Para concorrerem a outros cargos, os deputados federais e senadores devem sempre renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54214

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.

(b)

Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.

(c)

Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.

(d)

A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.

(e)

Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54209

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.

(a)

A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.

(b)

A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.

(c)

A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.

(d)

A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.

(e)

A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC54067

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

(a)

A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.

(b)

A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.

(c)

Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.

(d)

A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.

(e)

O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

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