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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
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A condenação pelo crime de peculato culposo, transitada em julgado, não gera inelegilibidade de servidor público.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Tanto a simulação quanto o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável com o intuito de evitar caracterização de inelegibilidade, assim reconhecidos por órgão judicial colegiado, geram o reconhecimento de inelegibilidade para qualquer cargo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O recurso administrativo interposto contra decisão sancionatória de órgão profissional competente que tenha reconhecido a exclusão do exercício profissional de pretenso candidato, em decorrência de infração ético-profissional por ele cometida, afasta a inelegibilidade do candidato por tal motivo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Pedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
