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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
NÃO é causa de cancelamento de inscrição
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Paulo é Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e deseja candidatar-se a Deputado Federal. Nesse caso,