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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, pode-se afirmar que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), são inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da data