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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
O sufrágio é um direito
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor no processo eleitoral.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral
