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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, na forma da lei, dentre outras, é condição de elegibilidade a idade mínima de
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o contido na Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e suas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como