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Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:
A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de.