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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice-Presidente da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do Poder Executivo do “município-mãe”.
III. As inelegibilidades legais sujeitam-se à preclusão se não forem arguidas na fase de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é condição de elegibilidade: