Questões de Concurso

MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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A ação de impugnação de mandato eletivo:

(a)

Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.

(b)

Depende de prova pré-constituída.

(c)

Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.

(d)

Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.

(e)

Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.