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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere a seguinte situação hipotética.
José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.
José, que jamais exerceu qualquer cargo eletivo, é irmão de Josias, que, por sua vez, é prefeito de determinado município. Nessa situação, caso José pretenda lançar-se candidato a vereador, sua candidatura não poderá ser apresentada no mesmo município em que seu irmão Josias é prefeito.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Cidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral no estado pelo qual pretenda concorrer.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os recrutados pelas forças armadas não podem alistar-se como eleitores durante o período em que estiverem cumprindo o serviço militar obrigatório.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção em que é apresentada hipótese passível de perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a CF.
