Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC85536

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Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

(a)

a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;

(b)

a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;

(c)

a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;

(d)

as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;

(e)

a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.