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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para