Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

(a)

O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

(c)

A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.

(d)

A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.

(e)

É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.