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Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:
A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:
De acordo com as disposições insculpidas pelos dispositivos constitucionais, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesse sentido e relativamente à obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, a Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante do interior de Goiás está interessado em se candidatar à presidência da República, acreditando que desta forma poderá construir um pais melhor para todos. Visando alcançar seu objetivo, quais requisitos Pedro Machado deve cumprir para se candidatar ao cargo pretendido?
João, brasileiro,66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro,17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pré-candidatos aos cargos de Senador da República e Deputado Federal. André, brasileiro,43 anos, engenheiro, pretende se candidatar ao cargo de Senador e Bernardo, espanhol,22 anos, advogado, para o de Deputado Federal. Diante disso, no tocante à capacidade eleitoral ativa e passiva, é correto afirmar que:
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