Questões de Concurso

a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade para os cargos de prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

o alistamento militar.

a certificação de participação em entidades de assistência social ou ONGs.

a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência no Brasil.

o pleno exercício dos direitos políticos.

A inelegibilidade reflexa aplica-se ao cônjuge ou parente do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Para concorrer a outro cargo, o deputado federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

A CF adotou o sufrágio capacitário ao estabelecer a inelegibilidade dos analfabetos.

O conscrito não pode se alistar como eleitor.

A CF permite que os partidos políticos recebam recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que haja a correspondente prestação de contas à justiça eleitoral.

Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.

Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.

Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.

Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.