Questões de Concurso

TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53482

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Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

(b)

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

(c)

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

(d)

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

(e)

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.