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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.
Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.
Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, ao empregado sindicalizado que for eleito a cargo de representação sindical na condição de suplente,
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção cuja norma constitucional expressa norma programática.
