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Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art.5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art.6º, parágrafo único).
Concurso:
Prefeitura Municipal de Piên - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na constituição federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Universidade Federal de Goiás
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura