Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

(b)

relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.

(c)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

(d)

remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

(e)

remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.