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A LDB determina que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, destacando a importância de uma educação inclusiva e acessível.

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A LDB assegura que todos os estudantes têm o direito à educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, ajustada às faixas etárias e condições da população escolar, com prática facultativa nos cursos noturnos.

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A Resolução Nº 7/2010 estabelece que o currículo do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, da Matemática, do mundo físico e natural, da realidade social e política, da Arte, da Educação Física e do Ensino Religioso.

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No contexto do Ensino Fundamental, argumenta-se que a Matemática não necessariamente requer a aplicação prática de conceitos em situações do cotidiano para promover uma compreensão profunda e abstrata. Ao contrário, enfatiza-se que o foco deve residir na construção de uma base teórica sólida, permitindo aos alunos uma compreensão conceitual aprofundada que transcende a mera aplicação em contextos específicos.

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A Resolução Nº 7/2010 do Conselho Nacional de Educação estabelece que o Ensino Religioso é obrigatório para todos os alunos do Ensino Fundamental, independentemente da orientação religiosa ou da escolha dos pais.