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A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 concebe o currículo como
Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na Educação Básica, o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação terá início: