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A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que
Questão Anulada
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:
Em relação à responsabilidade civil, improbidade administrativa e as respectivas ações judiciais, é correto afirmar que:
O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades hospitalares.
Após a finalização do contrato de gestão constatou-se que parte dos recursos foi entregue, por Pedro, a familiares que se encontravam em dificuldade financeira, os quais achavam que os recursos tinham origem na remuneração de Pedro.
Sobre o caso apresentado, considerando a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.