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Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo é regida pelo seguinte princípio, dentre outros:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).
Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
