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Concurso:
TJ-MS
Acerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-MG
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
II. A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte.
III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança.
IV. Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
TJ-MG
Acerca do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da atividade notarial e registral, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-DFT
A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Em relação a tutela executiva ditada pelo Código de Processo Civil é correto afirmar: