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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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É compatível com a CF determinação no sentido de que os agentes públicos da referida autarquia sejam empregados públicos regidos pelo regime trabalhista.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Joaquim é Defensor Público do Estado de São Paulo e o seu subsídio mensal, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderá exceder a
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
A declaração de desnecessidade de cargo público, derivada de juízo de oportunidade e conveniência da administração pública, deve ser realizada mediante lei ordinária específica.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
