Questões de Concurso

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

A Lei estadual X34, de iniciativa do Governador do Estado, alterou a sistemática de cálculo das gratificações devidas aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, o que afetou as projeções de ganhos futuros. Apesar disso, não houve qualquer redução de vencimentos, pois os valores pagos à época foram incorporados. À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei estadual X34 é

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda.

À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.

Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Determinado Estado da Federação extinguiu órgão público que prestava serviços de saúde diretamente a uma parcela da população, decidindo, por razões de economicidade, atribuir a execução dessa atividade à entidade privada. Trata-se de medida que se revela, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,