Questões de Concurso
Filtrar
714 Questões de concurso encontradas
Página 24 de 143
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo:
O edital de concurso público para provimento de cargos de provimento efetivo, estabeleceu (I) o conteúdo programático das provas, (II) o caráter eliminatório das provas escrita e oral; (III) o caráter eliminatório do exame psicotécnico e (IV) a idade máxima para a ocupação dos cargos, a qual estava lastreada em critérios de razoabilidade.
À luz da sistemática constitucional e considerando que a lei de regência não contém previsão expressa a respeito de qualquer dos quatro itens referidos acima, a previsão exclusivamente no edital está correta em relação aos itens
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
José, deputado estadual, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser editada norma estadual fixando, como limite remuneratório único, em todas as estruturas estatais de poder do Estado e dos respectivos municípios, o subsídio dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, regra que não se aplicaria apenas aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Ordinária do Município Delta, que regulou o Instituto da Previdência Municipal, estabeleceu, em seu Art.22, que os cargos para a diretoria administrativa do Instituto, para os quais não há outra exigência que não aquela de nível superior, seriam preenchidos por pessoas indicadas pelo Prefeito.
Sobre essa Lei, assinale a afirmativa correta.
Sobre essa Lei, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideradas as disposições contidas na Constituição Federal acerca dos cargos, empregos e funções públicos, é correto afirmar:
