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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da CF, julgue os itens subsequentes, acerca da organização do Estado.
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Os vencimentos dos cargos dos Poderes Executivo e Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os servidores da administração direta e indireta - aí compreendidas as entidades de direito público e privado -, são ocupantes de cargos ou empregos. Os cargos são providos por concurso público, e os empregos, mediante livre contratação. As funções públicas, por outro lado, são de livre provimento, cujo preenchimento depende de relações de confiança.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com entendimento do STJ.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
