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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se, entre outras hipóteses, apenas às atribuições.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão, nos termos da Constituição Federal, dentre outros,
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Nesse sentido, quanto a estabilidade dos servidores públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Nesse sentido, quanto a estabilidade dos servidores públicos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, a alternativa correta é: