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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O encaminhamento, ao Poder Legislativo, das propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores cabe ao presidente desse tribunal, com a aprovação dos respectivos tribunais.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Somente o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou mediante provocação, tem competência para a edição, a revisão e o cancelamento de súmula vinculante.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.