Questões de Concurso

DNIT

Concurso: DNIT
Cargo: Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas

Disciplina: Direito Constitucional

FC169144

notificar erro

Questão Anulada

Sobre os órgãos do Poder Judiciário e suas competências, é correto afirmar que:

(a)

compete ao Conselho Nacional de Justiça representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou abuso de direito.

(b)

as competências da Justiça Estadual são enumeradas de forma taxativa na Constituição Federal.

(c)

o Supremo Tribunal Federal exerce de forma exclusiva o controle das leis e atos normativos em face da Constituição Federal.

(d)

os Tribunais estão no exercício de sua competência administrativa ao elaborar seus regimentos internos.

(e)

as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria relativa de seus membros.