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507 Questões de concurso encontradas

507 resultados
Página 30 de 102

Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

(a)

o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

(b)

o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.

(c)

o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.

(d)

o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP), julgue o item seguinte.

O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito do Poder Judiciário e da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

Não cabe recurso extraordinário a acórdão proferido pelo STJ nos processos de homologação de sentenças estrangeiras.

(b)

Para atender aos juízos, aos juizados ou às varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e penal, os tribunais deverão criar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania para realizarem sessões e audiências de conciliação e mediação.

(c)

Suponha-se que um silvícola tenha cometido crime de homicídio contra outro silvícola, por motivos de ciúmes, dentro de uma reserva indígena. Nesse caso, conforme entendimento do STF, a competência para julgar esse crime será da justiça estadual.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

(e)

O procurador-geral da República pode, desde que após a conclusão do inquérito policial, havendo graves violações aos direitos humanos, requerer que ação penal tramite perante a justiça federal.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao STF julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, salvo se o extraditando for casado ou tiver filho brasileiro.

(b)

Compete ao procurador-geral da República decidir acerca do conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.

(c)

Suponha-se que tenha sido proposta representação de inconstitucionalidade de norma estadual, de repetição obrigatória, em face da constituição estadual. Nesse caso, o STF não poderá conhecer de ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual se questione essa mesma norma estadual em face da CF.

(d)

Compete originariamente ao STF julgar o advogado-geral da União por crime comum.

(e)

Compete ao STF julgar as causas entre Estado estrangeiro e município ou pessoa domiciliada no Brasil.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à divisão orgânica de competências, assinale a alternativa correta, relativa ao Poder Judiciário.

(a)

A natureza das decisões da Justiça Desportiva é administrativa.

(b)

Os requisitos para ingresso na Carreira da Magistratura devem vir estabelecidos em lei ordinária, esta de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

(c)

É requisito indispensável para a vitaliciedade dos magistrados o transcurso de dois anos.

(d)

A Justiça Federal é a justiça especializada para julgar as causas da União, suas autarquias e fundações, com a competência dos juízes federais dada pelo art.109 da Carta Federal.

(e)

Recentemente criado, o instituto da repercussão geral é um novo requisito de admissibilidade recursal perante o Superior Tribunal de Justiça.

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