Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

FC63783

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

(a)

O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.

(b)

O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.

(c)

A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.

(e)

O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC63265

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as atribuições do Poder Judiciário, pode-se dizer que

(a)

somente os Tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(b)

é vedada aos juízes a declaração de inconstitucionalidade das leis ou atos normativos municipais.

(c)

cabe também aos juízes singulares o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade, produzindo as respectivas decisões efeito vinculante e eficácia contra todos.

(d)

aos Tribunais Militares é vedada a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

(e)

cabe ao Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para que o órgão administrativo competente supra a omissão inconstitucional.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC63144

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o Poder Judiciário brasileiro, bem como sobre a magistratura que o integra, é constitucional

(a)

a norma de Constituição estadual que computa o tempo de advocacia privada para o fim de classificação pelo critério de antiguidade na carreira da magistratura.

(b)

o provimento de Corregedoria de Tribunal de Justiça sobre horário em que magistrado pode exercer o magistério.

(c)

a norma estadual que prevê infração nova e destacada, com consequências disciplinares, fora das hipóteses que decorrem da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

(d)

a lei estadual que disciplina a readmissão de magistrado exonerado.

(e)

a lei estadual que estabelece, como requisito para que juízes possam permutar seus cargos, urn ano de efetivo exercício na entrância.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC62619

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

(a)

Regional do Trabalho em cada Estado.

(b)

Regional Federal em cada uma das cinco Regiões brasileiras.

(c)

Regional Eleitoral em cada uma das cinco Regiões brasileiras.

(d)

de Justiça organizado e mantido pela União para o Distrito Federal e Territórios.

(e)

de Justiça Militar em cada Estado da Federação com mais de duzentos mil habitantes.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC62483

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A competência para apreciar litígios envolvendo o particular e a entidade de previdência complementar fechada, patrocinada pelo seu empregador, é

(a)

da Justiça comum dos Estados.

(b)

da Justiça do Trabalho.

(c)

da Justiça Federal.

(d)

das Câmaras de Conciliação Prévia.

(e)

Originária do Superior Tribunal de Justiça.

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