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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho é
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Supremo Tribunal Federal.
II. Conselho Nacional de Justiça.
III. Tribunais Militares.
IV. Tribunais de Contas.
Nos termos da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário o constante em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer:
I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos.
II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal).
III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação.
IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.